Termos de Uso
Última atualização: 22 de abril de 2026 · NinjaBR Oficial
1. Sobre o NinjaBR Oficial
O NinjaBR Oficial é uma plataforma de acesso a ferramentas de Inteligência Artificial generativa, disponível em ninjabroficial.com. Oferecemos acesso centralizado a IAs para criação de vídeo, imagem, texto e música.
O NinjaBR Oficial é produto do ecossistema NinjaBR. Para fins legais, referimo-nos à equipe gestora como "NinjaBR Oficial" ou simplesmente "nós".
2. Elegibilidade
- Você deve ter pelo menos 18 anos para usar nossos serviços.
- Ao aceitar estes termos, você declara ter capacidade civil plena para contratar.
- Pessoas jurídicas podem contratar; o responsável pela conta responde pelos termos.
3. Planos e Assinatura
O NinjaBR Oficial oferece três planos de assinatura:
- Hub Plus — acesso básico às ferramentas de IA
- Hub Pro — acesso expandido com ferramentas avançadas
- Hub Ilimitado — acesso completo a todas as ferramentas
Detalhes, preços e funcionalidades de cada plano estão disponíveis em ninjabroficial.com/#planos e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.
4. Pagamento
- Pagamentos são processados exclusivamente pela plataforma Hotmart, sujeita aos seus próprios termos de uso.
- A assinatura é recorrente mensal ou anual, conforme o plano escolhido.
- O valor é cobrado automaticamente na data de renovação.
- Em caso de falha no pagamento, o acesso pode ser suspenso até a regularização.
- Preços em Reais (BRL), sujeitos a alteração com aviso prévio.
5. Garantia e Reembolso
✅ Garantia de 7 dias — Se não ficar satisfeito nos primeiros 7 dias após a compra, solicite o reembolso integral sem precisar justificar.
Para solicitar: acesse a Hotmart com seu e-mail de compra ou envie e-mail para contato@ninjabroficial.com.
Após os 7 dias iniciais, não realizamos reembolso de períodos já pagos. O cancelamento encerra a renovação na próxima cobrança, mantendo o acesso até o fim do período vigente.
6. Cancelamento
- Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela plataforma Hotmart ou pelo suporte.
- O cancelamento é efetivado imediatamente, mas o acesso permanece ativo até o fim do período pago.
- Não há multa ou taxa de cancelamento.
7. Uso Permitido
Ao usar o NinjaBR Oficial, você concorda em:
- Usar as ferramentas apenas para fins lícitos e legítimos
- Não compartilhar seu acesso com terceiros (cada conta é pessoal e intransferível)
- Não tentar contornar limitações técnicas da plataforma
- Respeitar os termos de uso de cada ferramenta de IA acessada via plataforma
- Não utilizar as ferramentas para criar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
8. Usos Proibidos
É estritamente proibido:
- Compartilhar, vender ou sublicenciar seu acesso
- Usar automação para acessar a plataforma em escala não prevista
- Criar conteúdo que viole direitos autorais, privacidade ou leis vigentes
- Usar as ferramentas para fins de deepfake não consensual ou manipulação eleitoral
- Realizar engenharia reversa ou tentativas de invasão
- Criar conteúdo que promova violência, ódio ou discriminação
O descumprimento pode resultar em cancelamento imediato sem reembolso.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site NinjaBR Oficial (textos, design, logotipos, código) é de propriedade exclusiva do NinjaBR Oficial e protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.
O conteúdo gerado por você usando as ferramentas de IA pertence a você, sujeito aos termos de cada ferramenta utilizada (VEO3, Midjourney, Runway, etc.).
10. Disponibilidade do Serviço
- Buscamos manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.
- Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.
- Indisponibilidades das ferramentas de terceiros (VEO3, Midjourney, etc.) não são de nossa responsabilidade.
- Reservamo-nos o direito de alterar, adicionar ou remover ferramentas do catálogo.
11. Limitação de Responsabilidade
O NinjaBR Oficial não se responsabiliza por:
- Conteúdo gerado pelo usuário via ferramentas de IA
- Perdas financeiras decorrentes do uso das ferramentas
- Indisponibilidade de plataformas de terceiros
- Decisões tomadas com base em outputs de IA
- Danos indiretos, incidentais ou consequentes
12. Isenção de Garantias
O serviço é fornecido "como está". Não garantimos que as ferramentas de IA produzirão resultados específicos, livres de erros ou adequados para fins específicos. Resultados de IA são probabilísticos e podem variar.
13. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
14. Alterações dos Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso no site com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.
15. Rescisão
Reservamo-nos o direito de encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade da infração. Em caso de rescisão por infração, não haverá reembolso.
16. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
17. Contato
NinjaBR Oficial — Suporte e Jurídico
📧 E-mail: contato@ninjabroficial.com
🌐 Site: ninjabroficial.com
🕐 Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)